Termos e Condições

1. Quem somos

A mimo.stories é explorada por Renato André Ribeiro Madeira, em nome individual, NIF 243310749, com morada em Rua Dr. Francisco Barbosa, 2040-247 Rio Maior, Portugal. Contacto: [email protected].

2. O serviço

A mimo.stories é uma biblioteca de stickers digitais (imagens PNG) para usar em Stories, Reels e publicações nas redes sociais. Alguns stickers são gratuitos; os restantes (premium) exigem uma subscrição ativa ou o desbloqueio com créditos.

3. Conta

Para guardar favoritos e fazer compras precisas de uma conta com email e palavra-passe. És responsável por manter a palavra-passe segura e pela exatidão dos dados que indicas.

Tens de ter pelo menos 16 anos ou autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso ou violação destes termos.

4. Licença de uso dos stickers

Todos os stickers, ilustrações e textos são propriedade da mimo.stories e estão protegidos por direitos de autor. Com os stickers gratuitos ou com uma compra recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para os usares nas tuas publicações e Stories — incluindo nas contas do teu negócio.

• Não é permitido revender, redistribuir ou partilhar os ficheiros;
• publicá-los como coleção, pack ou banco de imagens;
• usá-los em produtos para venda (merchandising, impressões, modelos);
• usá-los para treinar modelos de inteligência artificial;
• remover ou contornar a proteção das imagens.

5. Preços e pagamentos

Os preços indicados no site incluem IVA. Os pagamentos são processados pela Stripe; nunca vemos nem guardamos os dados do teu cartão. Em algumas compras a Stripe atua como revendedor (merchant of record) — nesse caso é a Stripe que emite a fatura e trata do IVA. Recebes o recibo por email.

6. Subscrições

As subscrições mensal e anual renovam-se automaticamente no fim de cada período, ao mesmo preço, até as cancelares. Podes cancelar a qualquer momento em «A minha conta» → «Gerir subscrição»; o acesso premium mantém-se até ao fim do período já pago.

Se o preço mudar, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência e podes cancelar antes da renovação.

7. Créditos

O pack de créditos é um pagamento único. Cada crédito desbloqueia um sticker premium, que fica disponível para sempre na tua conta. Os créditos não expiram, não são reembolsáveis em dinheiro e não podem ser transferidos para outra conta.

8. Direito de livre resolução

Como consumidor, tens em regra 14 dias para desistir de uma compra online. Nos conteúdos digitais fornecidos de imediato, esse direito deixa de existir quando, antes de pagares, pedes expressamente o acesso imediato e confirmas que sabes que perdes o direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014). Pedimos-te essa confirmação no momento da compra. Os casos em que reembolsamos estão na Política de Reembolsos.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para que o site esteja sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Não respondemos por danos indiretos nem pelo uso que fizeres dos stickers nas tuas publicações.

Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante como consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. As alterações importantes são comunicadas no site ou por email antes de entrarem em vigor. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.